TSE arquiva ação contra Bolsonaro por outdoors em 2018

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Em julgamento na noite de terça-feira (23), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu arquivar uma ação que pedia a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), pelo suposto uso irregular de outdoors na campanha eleitoral.

A decisão foi tomada por unanimidade. Votaram pelo arquivamento os ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Durante a sessão, transmitida pela TV Justiça, foi possível ouvir o som de buzinas de um grupo de manifestantes na área externa do TSE, em Brasília.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes, que é o corregedor no TSE e relator do processo, defendeu que os outdoors não tiveram impacto significativo a ponto de influenciar o resultado das eleições e, por isso, rejeitou a ação.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, afirmou Og Fernandes.

A ausência de provas de que a publicidade favorável possa ter influenciado o resultado das eleições foi o principal argumento utilizado pelos ministros para votar pelo arquivamento da ação.

“A questão central diz respeito precisamente à ausência de prova suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo eleitoral no país”, disse o ministro Edson Fachin.
Outras ações
Bolsonaro é alvo de outras ações no TSE que pedem a cassação da chapa que o elegeu. As apurações envolvem acusações do financiamento por caixa dois para o disparo em massa de mensagens por WhatsApp e o ataque hacker a uma pagina de opositores no Facebook.

A investigação sobre os disparos pelo WhatsApp aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o compartilhamento de provas colhidas no inquérito das fake news no STF. Moraes, também ministro do TSE, é relator da investigação no STF.
O que foi julgado
O processo julgado hoje foi apresentado pela coligação do PT nas eleições de 2018, cujo candidato Fernando Haddad (PT) terminou derrotado no segundo turno.

Na ação, o PT afirma que foram instalados de forma irregular dezenas de outdoors com mensagens favoráveis a Bolsonaro em pelo menos 33 municípios de 13 estados. Apuração do Ministério Público Eleitoral encontrou 179 outdoors de apoio a Bolsonaro em 25 estados.

No processo, o PT afirma que a “uniformidade das peças publicitárias” revelaria a “existência de uma ação orquestrada, a escapar da singela manifestação de apoiadores desavisados”.

A Lei das Eleições (Lei 9.054/97) proíbe o uso de outdoors na propaganda eleitoral. Os outdoors não constam na prestação de conta dos candidatos e não foram identificados, quando da sua veiculação, como peça oficial de propaganda da campanha eleitoral.

Em resposta ao TSE, a defesa de Bolsonaro afirma que não houve participação ou conhecimento da campanha sobre a publicação dos outdoors e que as peças publicitárias não poderiam ser classificadas com propaganda eleitoral pois não houve pedido expresso de voto ou indicação do número e cargo do então candidato.

Os advogados de Bolsonaro defenderam que “as peças publicitárias investigadas foram veiculadas por manifestações espontâneas de simpatizantes do então pré-candidato”.

“Não houve nenhum outdoor afixado pela campanha”, afirmou no julgamento de hoje a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro no processo.

Bolsonaro afirmou ao TSE que a ação não especificou quando os outdoors foram expostos, dado necessário para caracterizar se houve ou não irregularidade eleitoral no caso.

A defesa de Mourão afirmou ao TSE que ele não teve conhecimento prévio da veiculação dos outdoors e que, por isso, não poderia ser responsabilizado pelos atos de terceiros. Além disso, diz a defesa, o conteúdo dos outdoors estaria dentro dos limites da liberdade de expressão.

Alguns dos responsáveis pela contratação dos outdoors afirmaram ao TSE que as peças foram contratadas de forma espontânea por apoiadores de Bolsonaro e não poderiam ser tratadas como propaganda eleitoral pois não havia pedido explícito de voto, mas somente a exaltação de qualidades pessoais do político.
Buzinas durante julgamento
Durante o julgamento, realizado por videoconferência e transmitido pela TV Justiça, foi possível ouvir o barulho de buzinas do lado de fora do prédio do TSE. Apesar de ser realizada de forma remota, alguns dos ministros participaram do julgamento de seus gabinetes na sede do tribunal.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ironizou a aparente tentativa de pressionar a corte eleitoral.

“Aqui, sob buzinaço ou fogos, faz-se sempre a coisa certa de acordo com a prova nos autos”, disse Barroso.

Na última semana, a sede do STF foi alvo do disparo de fogos de artifício por apoiadores do presidente Bolsonaro.

Folhapress
Foto: Agência Brasil

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