Toffoli atende a defesa de Witzel e dissolve comissão para impeachment

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Atendendo a pedido da defesa, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou hoje a formação de uma nova comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para analisar o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

A ação, enviada ao Supremo no último dia 22, argumentava que o andamento do processo continha “vícios” e que a formação da comissão “foi instituída sem votação; possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial”.

Toffoli acatou os argumentos apresentados pelos advogados de Witzel. Com a decisão liminar, também está interrompido o prazo vigente — que terminaria na próxima quarta-feira (29) — para que o governador apresente sua defesa à Alerj.

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação […] ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, justificou.

Witzel é investigado por suspeitas de superfaturamento na compra de respiradores a pacientes de covid-19. No fim de maio, o governador foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governo, incluindo o Palácio das Laranjeiras, sua residência oficial.

As suspeitas de fraude levaram à prisão do ex-secretário de Saúde do governo, Edmar Santos, no último dia 10.

TJ havia negado liminar
Em 16 de julho, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) havia negado um pedido de suspensão do processo de impeachment feito pela defesa de Witzel. Na ocasião, o advogado Manoel Peixinho já havia adiantado ao UOL que o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) seriam os próximos caminhos.

“Vamos recorrer ao próprio STJ e Supremo. Ainda temos uma ‘avenida de recursos à frente’. Estamos só começando essa luta”, disse.

A defesa de Witzel alegava que houve irregularidades e violações de “garantias fundamentais” praticadas pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Luiz Ceciliano (PT-RJ); pelo presidente da comissão especial do impeachment, Chico Machado (PSD-RJ); e pelo relator do processo nesta comissão, Rodrigo Bacellar (Solidariedade-RJ).

O desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, porém, disse que não vislumbrou os requisitos para atender ao pedido de suspensão dos prazos do processo de impeachment, não tendo constatado “afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do STF”.

Witzel: ‘Pronto para a guerra’
Recentemente, Witzel se manifestou em uma rede social sobre as suspeitas que pairam sobre o seu mandato. Em vídeo, o governador disse não ser “ladrão” e que está “preparado para a guerra”.

A manifestação ocorreu na esteira da possibilidade de um acordo de delação premiada entre o ex-secretário Edmar Santos e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Fonte: Folhapress
Foto: Agência Brasil

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