STF decide que cálculo que reduz a pensão por morte do INSS é constitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o cálculo da pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019 é constitucional. Pela regra, quem fica viúvo tem direito de receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que […]
Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento do piso da enfermagem
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pediu vista e suspendeu de novo o julgamento do piso da enfermagem na corte. O tema havia voltado a ser julgado no plenário virtual hoje às 0h, mas já recebeu novo pedido de vista. Toffoli tem 90 dias para liberar o julgamento. Em maio, quem suspendeu o […]
STF rejeita denúncia contra Arthur Lira
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (6), por unanimidade, a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em um caso de suposta corrupção passiva. É o 4º inquérito arquivado pela Suprema Corte contra o deputado. O relator do inquérito 3.515, ministro André Mendonça, votou pela rejeição […]
Indicação de Zanin é formalizada por Lula no Diário Oficial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta quinta-feira (1º) mensagem ao Senado com a indicação do seu advogado, Cristiano Zanin Martins, 47 anos, para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. A mensagem presidencial foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) ao […]
Lula diz que Zanin será “excepcional” ministro do STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (1º) que o advogado Cristiano Zanin, 47 anos, será um “excepcional” ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O petista confirmou a indicação e afirmou que todos já “esperavam” que isso fosse acontecer. “Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin não […]
STF condena Collor por corrupção e lavagem a 8 anos e 10 meses de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31) condenar o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de oito anos e dez meses de prisão no regime inicialmente fechado. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve o […]
Franzé Silva afirma que eleição antecipada da Alepi pode ser anulada após decisão do STF
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Franzé Silva (PT), confirmou nesta segunda-feira (29) que a Casa pode anular a eleição antecipada que escolheu o deputado estadual Severo Eulálio (MDB) como presidente para o biênio 2024/2025. A possível anulação poderia ocorrer após resultado do julgamento envolvendo o questionamento da eleição antecipada da Mesa Diretora […]
STF anula condenação de Eduardo Cunha a quase 16 anos de prisão
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma entendeu, por 3 votos a 2, que a Justiça Federal do Paraná não era competente. O caso envolvia supostos pagamentos de propina […]
STF valida proibição de demissão sem justa causa
O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) validou o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho ( OIT ). A Convenção proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma estava suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então […]
STF condena ex-senador Fernando Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (25) o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A Corte entendeu que Collor cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve o ex-senador e outros dois réus: os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim […]