Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, afirma TSE
Nenhum eleitor poderá ser preso a partir dessa terça-feira (10) até a próxima terça (17). De acordo com o Artigo 236, da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965, do código eleitoral. De acordo com o TSE, o código eleitoral prevê que nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 […]