Câmara aprova orçamento de 2023 com aumento de 23 para 37 ministérios
A Comissão Mista de Orçamento divulgou o parecer final da comissão sobre o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), já com a atualização das tabelas de despesas após as mudanças feitas a partir da emenda constitucional 126. Os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional; e Turismo tiveram aumentos de dotação superiores a 100% […]
Câmara aprova em 1º turno R$ 200 bi de furo no teto de 2023
A Câmara aprovou em 1º turno nesta 3ª feira (20.dez.2022) o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastar fora do teto de gastos para cumprir promessas de campanha. O texto aprovado por 331 votos favoráveis e 168 contrários permitirá pagar o […]
Congresso aprova LDO para 2022 com ampliação de recursos do fundo eleitoral
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a previsão de um déficit de 170,47 bilhões de reais para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central) e um fundo eleitoral ampliado para 5,7 bilhões de reais. A aprovação da proposta que […]
Comissão aprova antecipação da segunda dose de AstraZeneca
A Comissão Intergestora Bipartite (CIB), composta por membros da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), aprovou a antecipação da segunda dose da vacina AstraZeneca, de doze para dez semanas. A vacinação antecipada é uma recomendação e condicionada ao município possuir os imunizantes em estoque. De acordo com […]
Câmara aprova a venda da Eletrobras
A Câmara dos Deputados aprovou o texto base de uma MP (Medida Provisória) que prevê a privatização da Eletrobras, holding gigante do setor elétrico brasileiro, que detém empresas de geração, transmissão e distribuição de energia. Os parlamentares ainda votarão 9 propostas de mudança ao texto. Após os deputados concluírem a votação, a proposta segue para […]
Senado aprova projeto que aumenta validade da CNH para até 10 anos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto promove uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque modificado pelos senadores. O projeto é tratado […]
Senado aprova adiamento do Enem e texto vai à Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o projeto que propõe o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) até o fim do ano letivo das escolas públicas e privadas no país. As provas estão programadas para ocorrer em novembro. A proposta é de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) […]