A deputada federal Rejane Dias protocolou nesta sexta-feira (3) na Câmara do Deputados projeto de lei que prorroga a isenção do pagamento de contas de energia para pessoas de baixa renda. Com o fim da isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda, que vigorou de 1º de abril a 30 de junho, essa parcela da população terá que voltar a pagar tarifas normais.
Os beneficiários da tarifa social estavam isentos de pagar a conta de energia em razão de uma Medida Provisória publicada pelo governo federal em abril. Entretanto, a medida tinha validade por apenas três meses, vencendo no último dia 29 de junho. No Piauí, 428 mil famílias fazem parte do programa de Tarifa Social.
“É um projeto de urgência. A crise não dá sinais de dissolução e a população mais carente é a que mais sofre nesse momento”, justificou a deputada. O Projeto da parlamentar prevê estender a isenção até dezembro deste ano, e inclui, também o as tarifas de abastecimento de água.
Pelo projeto, terão direito a isenção da cobrança do consumo mínimo de água, de 1 de julho até 31 de dezembro de 2020 o titular da conta de água seja beneficiário do Programa Bolsa família e que esteja com CPF cadastrado e atualizado no Cadastro único do Governo Federal. As regras para a conta de luz seguem as mesmas da Medida Provisória, com extensão até o fim do ano.
“Atualmente, estão incluídos no beneficio da conta de luz, 9 milhões de famílias. A partir deste mês, apesar da alta taxa de desemprego desencadeada pela crise, essas famílias retornarão ao regime de pagamento normal”, alerta a deputada. .
De acordo com Projeto terá desconto de 100% quem tiver o consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kwh/mês, que já esteja enquadrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Para a deputada Rejane Dias o momento é oportuno para a prorrogação, uma vez que os impactos na economia dos brasileiros, são incalculáveis, principalmente, sobre a população de baixa renda.
Fonte: Ascom
Foto: Lucas Dias/GP1