Projeto sobre política de regularização fundiária é aprovado na CCJ

O projeto de lei que dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária foi aprovado nesta segunda-feira (2) pelas comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura e Política Econômica com três alterações propostas pelo relator, deputado João Madison, líder do MDB. A matéria seguirá agora para votação em Plenário.

As alterações aprovadas preveem que o Interpi (Instituto de Terras do Estado do Piauí) apresentará relatório semestral sobre os imóveis regularizados e notificará, dentre outros órgãos, o Ministério Público Estadual sobre áreas dos imóveis que estejam em conflitos. Outra mudança estabelece que caberá ao Poder Executivo definir os valores dos imóveis a serem regularizados.

O secretário de Estado do Governo, ex-deputado federal Osmar Júnior (PCdoB), participou das negociações com os parlamentares visando a aprovação da mensagem da regularização fundiária.

Fonte: Alepi


Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *