Produtores de soja reclamam da nova legislação fundiária do Piauí

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Passados mais de 30 dias da publicação da nova legislação fundiária do Piauí, não se tem notícia de nenhum título entregue (mesmo os processos já tramitando há muito tempo). Há uma insatisfação geral dos produtores com relação ao preço. Foram surpreendidos com um decreto no apagar das luzes do ano de 2019, contrariando a sinalização inicial do Governo, de que o preço da regularização seria uma atualização do preço histórico de R$ 200 reais, o preço tratado nesse decreto temporário foi de quase o dobro! Fora isso, o Decreto não tratou o preço daqueles casos em que houve uma falha do Estado em não fiscalizar os cartórios, abordado na Lei Complementar que criou o Reconhecimento de Domínio Oneroso. Essa lei já tem a previsão de um preço a menor da regularização. O que se espera é uma diferença de pelo menos 50%, devido ao erro documental estar ligado a erro do próprio estado. Não bastasse, ainda há uma ausência de diálogo do Interpi com relação àqueles casos que o produtor requereu quando o preço era bem menor, mas o produtor não pagou por ineficiência do Estado…ele agora deve pagar o pato?

Os produtores estão certos em cobrar do Governo do Estado o cumprimento dos acordos anteriormente negociados para que o marco fundiário avançasse. Os números do Piauí, sustentados pelo Governo do Estado como vitrine vêm do esforço dos produtores! E eles não abrem mão da possibilidade de opção pelo preço do protocolo de processos antigos, que não foram pagos por ineficiência do Estado; de uma diferença de 50% para os casos de reconhecimento de domínio (situação em que houve uma efetiva compra e venda entre particulares, com base em matrículas existente em Cartórios que deveriam ser fiscalizados pelo Estado) e o valor histórico de 2015, apenas incidindo a atualização para os novo protocolo de regularização fundiária. O Governo do Estado deve entender que até conseguirá arrecadar (ainda mais) em cima dos produtores rurais, mas deve ouvir e atender a pressão de quem produz e vem sustentando o crescimento do Estado nos últimos anos, mesmo sem a segurança jurídica necessária!

Em dez anos esta é a sexta lei fundiária do Piauí.

Fonte: parlamentopiaui.com.br

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