Oposição se articula e consegue adiar votação de pedidos empréstimos do Governo

Os deputados de oposição conseguiram, na manhã desta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, adiar para a próxima quinta-feira a votação das três propostas de empréstimos e abertura de crédito suplementar encaminhadas pelo Poder Executivo ao Legislativo. Desta vez a reunião será conjunta na Comissão de Finanças e Tributação e na CCJ.

O adiamento aconteceu devido a uma proposta do líder do Governo, Francisco Limma (PT), que após verificar os pedidos de vistas das deputadas Teresa Britto (PV) e Flora Izabel (PT) resolveu sugerir que todos os aspectos das matérias possam ser discutidos com mais clareza em uma reunião conjuta da CCJ com a Comissão de Finanças. Mesmo assim, ele criticou as tentativas de obstrução feita pelos deputados da oposição e garantiu que na Casa, mesmo entre os governistas, não existem deputados subservientes. O deputado João Madison (MDB) apresentou parecer favorável às três mensagens e disse que qualquer discussão sobre o mérito das propostas deve ser feita na Comissão de Finanças, cabendo à CCJ apenas a apreciação da constitucionalidade.
A primeira matéria trata da abertura de crédito adicional suplementar vinculado às despesas do Fundo de Previdência, Dívida Pública e Precatórios. O governo alega essa necessidade devido ao excesso de receita gerado a partir dos precatórios do Fundeb e da venda de imóveis do Estado. “Isso trará benefícios na medida em que alivia os cofres públicos. Estamos propondo apenas uma alteração no valor, que era de R$ 1,7 bilhão e passa para R$ 1,810 bilhão”, explicou.

Atraso
 – O deputado Gustavo Neiva (PSB) protestou durante os debates na CCJ e questionou se o Estado envia pedido de crédito suplementar baseado em excesso de arrecadação, como explicar o atraso de até nove meses nos salários dos prestadores de serviço, no funcionamento das escolas e hospitais, no transporte escolar.
“Esses precatórios do Fundeb só podem ser usados na educação. Tem resolução do Tribunal de Contas da União proibindo que esses recursos sejam usados em previdência, não podendo ser usado sequer na remuneração de servidores da Educação, apenas na melhoria das escolas”, afirmou.
A segunda Mensagem, que trata do empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco Brasil Plural, teve o pedido de vistas até quinta-feira (19) feito pelas deputadas Teresa Britto e Flora Izabel e aprovado por todos. Teresa queria vistas de apenas uma hora, mas Limma disse que o governo não tem nada a esconder e se prontificou a transferir a reunião para amanhã, mas João Madison argumentou que nesta quarta-feira (18) haverá uma audiência pública na sala das comissões e, portanto, a discussão ficou para a quinta-feira.
Gustavo Neiva reforçou a necessidade de explicações do governo sobre esse pedido de empréstimo a – segundo ele – um banco desconhecido e envolvido em delação do doleiro Lúcio Funaro à Operação Lava Jato. O deputado também lembrou que o Banco  Brasil Plural foi denunciado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, sob a acusação de ter dado um desfalque no Fundo de Previdência dos Servidores da Caixa Econômica Federal (Funcef) e afirmou que o atual presidente da Caixa, Pedro Guimarães, era sócio do banco até bem pouco tempo, o que leva a suspeitar de algo errado.
“O governo diz que a indicação do Plural teve o aval do Ministério da Fazenda e do Tesouro Nacional e isso é grave. O Governo Federal precisa explicar isso, pois tem membros da equipe participando do banco e isso não pode acontecer”, afirmou Gustavo Neiva.
A terceira Mensagem, sobre o empréstimo de US$ 115 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), destinado ao desenvolvimento de ações no meio rural, também será votado na quinta-feira.

Protesto – O deputado Marden Menezes (PSDB) protestou contra o tratamento que a bancada governista dá às minorias e disse que os deputados da oposição estão vivendo de migalhas, com o Regimento Interno sendo modificado a todo instante para massacrar a quem discorda do governo. “Vamos aproveitar esses dois dias do pedido de vistas para trabalhar, estudar as matérias. Não digo que não possamos votar a favor do empréstimo, mas precisamos tomar conhecimento do que vamos votar”, afirmou.

Fonte: Alepi


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