Moro cometeu crime de Prevaricação, diz chefe da CPMI

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Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, afirmou nesta quarta(29) que o ex-ministro Sérgio Moro cometeu o crime de prevaricação. Coronel disse que Moro errou ao não denunciar o presidente da República por supostamente querer ter acesso a inquéritos sigilosos da Polícia Federal.

Em entrevista ao UOL, o Senador Angelo declarou:

“A partir do momento em que Moro diz que o presidente pedia informações de inquéritos sigilosos, mas ele não fornecia essas informações, mas não denunciou o presidente, ele cometeu o crime de prevaricação.”

Angelo Coronel

O que é o crime de prevaricar?

De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu artigo 319, Prevaricação é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

É crime de praticado por um funcionário público contra a administração em geral. No caso, Sérgio Moro exercia o cargo de Ministro da Justiça, portanto, exercia um cargo público em função comissionada.

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