Ministro Luiz Fux suspende juiz de garantias no país

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu a criação do juiz de garantias em todo o país por tempo indeterminado. A ordem foi dada nesta quarta-feira (22), de acordo com a decisão, obtida pelo UOL. Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, havia determinado a suspensão, mas pelo prazo de seis meses.

A decisão de Fux revogou a de Toffoli, tomada durante o recesso do STF. A nova regra “encontra-se apta a gerar a completa desorganização do sistema de justiça criminal”, criticou Fux.

Se não fossem as decisões dos dois ministros do STF, o novo tipo de juiz deveria ser criado no país a partir de amanhã, um mês após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter sancionado a lei anticrime. O juiz de garantias faz parte do pacote anticrime. Fux é o relator das ações que questionam o juiz de garantias. Na semana passada, durante a primeira metade do recesso do Judiciário, quem tomava decisões urgentes nos processos era o presidente do Supremo. O relator disse que era preciso modificar a decisão do colega. “Entendo, na qualidade de relator, que a decisão de Sua Excelência merece ser pontualmente ajustada, com vistas a resguardar a reversibilidade da medida cautelar

Segundo Fux, também serão realizadas audiências públicas no STF para debater o juiz de garantias. “Diversos dados ainda deverão ser apresentados nos autos nas próximas etapas procedimentais, inclusive mediante realização de audiências públicas, o que permitirá uma visão sistêmica entre a compatibilidade do juiz das garantias e as normas constitucionais.” A decisão de Fux é liminar, ou seja, temporária. O plenário do STF deverá confirmá-la, alterá-la ou rejeitá-la. Na semana passada, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, afirmou que acreditava que os demais ministros tratariam desse tema ainda em fevereiro. Ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro elogiou a decisão de Fux.

Fonte: Folhapress

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