Ministério Público pede a condenação do prefeito de Nova Santa Rita

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O Ministério Público do Piauí propôs na última quinta-feira (23) uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, por irregularidades encontradas na prestação de contas do município, apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Os problemas encontrados estão relacionados ao exercício financeiro de 2013. A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, que tem como titular o promotor Jorge Pessoa.

O promotor Jorge Pessoa pede ao Poder Judiciário a condenação do gestor a devolver mais de R$ 800 mil reais ao município de Nova Santa Rita. Além de ressarcir o município, o prefeito pode também perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder a função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagar multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Na ação, o promotor Jorge Pessoa explica que os problemas encontrados na prestação de contas foram a realização de uma série de despesas sem licitação ou despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, inobservando o disposto na Lei Federal nº 8.666/93.

“Alguns dos gastos promovidos pelo prefeito foram a aquisição de material de construção e equipamentos para manutenção de poços tubulares; contratação de limpeza de vias públicas; compra de peças para veículos e de combustíveis, aquisição de gênero alimentícios, e prestação de serviços advocatícios e contábeis com total desrespeitos aos preceitos”, afirma.

De acordo com promotor titular da 2ª Promotoria de São João do Piauí, o prefeito praticou irregularidades caracterizadoras como ato de Improbidade Administrativa, afrontando as diretrizes legais da boa administração e gerando impacto negativo no erário municipal”, pontua o membro do MPPI.

Fonte: Ascom

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