‘Governos têm que pagar rescisão de trabalhadores’, afirma Valdeci Cavalcante

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O presidente da Fecomércio-PI e vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante, divulgou vídeo na noite desta sexta-feira (15) afirmando que todos os canais de diálogo com os órgãos para restabelecer a economia e manter o emprego dos colaboradores foram esgotados, acrescentando que os empresários não têm dinheiro para fazer a rescisão de seus funcionários.

De acordo com Valdeci Cavalcante, a CLT afirma que em caso paralisação temporária ou definitiva das empresas, a gestão pública terá que pagar as rescisões dos trabalhadores.

“O artigo 4 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) afirma que em caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivado por ato de autoridade municipal, estadual ou federal que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização que ficará a cargo do governo responsável”, explica.

Valdeci Cavalcante afirma que em Teresina, a gestão municipal ficará responsável em pagar a rescisão dos trabalhadores demitidos pelas empresas.

“Por exemplo, em Teresina, toda e qualquer indenização trabalhista ficará a cargo da Prefeitura Municipal. Em Parnaíba, as indenizações serão pagas pelo governo do estado porque o prefeito Mão Santa quis abrir o comércio, mas o governo do estado ingressou com ação. O que estou dizendo é que não há dinheiro para pagar verbas rescisórias, indenizações. Os empresários podem demitir seus empregados, não paguem indenizações porque não não há dinheiro para pagar. Agora, os empregados vão procurar a Justiça do Trabalho”, finaliza.


Da Redação

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