Governo entrega ao STF plano nacional de imunização contra a Covid-19

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O advogado-geral da União, José Levi, entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a Covid-19.

O documento entregue ao STF tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material foi anexado às ações que devem ser julgadas nesta semana pela Corte e que discutem o tema.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não aprovou nenhuma vacina para imunização da população brasileira.

Segundo o material enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
Covax Facility: 42,5 milhões de doses
Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)
Os números incluem a negociação para adquirir a vacina da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e que recebeu aprovação para uso emergencial da agência reguladora de medicamentos americana, a FDA.

Segundo o plano, a interrupção da circulação do vírus no Brasil depende de uma vacina “altamente eficaz” tomada por mais de 70% da população. Conforme o governo, enquanto não há ampla disponibilidade de vacinas no mundo, é preciso definir grupos prioritários a fim de “contribuir para a redução de morbidade e mortalidade” pela Covid-19.

O plano tem um quadro com a estimativa de quantas pessoas deverão ser vacinadas em cada grupo prioritário, a partir do cronograma e quantitativo de doses já acertado pelo governo da “vacina de Oxford”, produzida em parceria pela universidade britânica e a empresa AstraZeneca, que tem parceria no Brasil com a Fiocruz.

Grupos prioritários
O plano define grupos prioritários para a vacinação. Essa etapa é dividida em quatro fases. Somando as quatro fases dos grupos prioritários, o plano prevê 108,3 milhões de doses.

O Ministério da Saúde pondera no plano que os grupos são “preliminares” e passíveis mudanças a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, bem como possíveis contraindicações.

Primeira fase:
Trabalhadores de saúde: 5.886.718 pessoas
Pessoas a partir de 80 anos: 4.266.553
Pessoas de 75 a 79 anos de idade: 3.480.532
Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas: 198.249
Indígenas: 2 410.348
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 29.909.040

Segunda fase:
Pessoas de 70 a 74 anos: 5.174.382
Pessoas de 65 a 69 anos: 7.081.676
Pessoas de 60 a 64 anos: 9.091.902
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 44.830.716

Terceira fase:
Pessoas com comorbidades: 12.661.921
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 26.590.034

Quarta fase:
Professores, nível básico ao superior: 2.344.373
Forças de segurança e salvamento: 850.496
Funcionários do sistema prisional: 144.451
Número de doses estimadas (duas doses por pessoa) + 5% de perda: 7.012.572

Ação no STF
O caso começou a ser analisado em plenário virtual, mas foi retirado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Relator do caso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski havia adiantado o voto, a favor de que o governo federal apresentasse em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.

Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas.

Neste sábado (12), o ministro Ricardo Lewandowski determinou que se dê “ampla publicidade” ao plano e que pediu que as ações sejam retiradas da pauta do plenário da Corte “para melhor exame”. O ministro também determinou que o documento seja encaminhado ao Congresso Nacional.

Fonte: globo.com
Foto: Reprodução

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