Fux toma posse na presidência do STF e defende harmonia entre Poderes sem ‘subserviência’

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O ministro Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira (10) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que exercerá pelos próximos dois anos. No discurso, ele enfatizou a importância do respeito ao Legislativo e ao Executivo, sem que isso implique em subserviência e excesso de intimidade. A fala atende a uma demanda interna de ministros da Corte que se sentiram incomodados com a relação considerada próxima demais entre o atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o presidente Jair Bolsonaro.

— Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da Magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência — disse Fux, completando: — As nossas relações com os demais Poderes serão harmônicas, porém litúrgicas, consoante a essência do mandamento constitucional.

O ministro também ressaltou avanços no combate à corrupção, com citações ao mensalão, que foi julgado pelo STF em 2012, e à Lava-Jato, que ainda conta com processos aguardando decisão do tribunal. Ele afirmou que, em sua gestão, não haverá tolerância com a criminalidade. No Supremo, Fux integra a corrente punitivista, que tem uma visão mais rígida do Direito Penal. Dias Toffoli, que deixou o comando do Supremo nesta quinta-feira, é da ala oposta, o garantismo, que prioriza os direitos dos réus – como, por exemplo, responder em liberdade até a análise de todos os recursos judiciais.

— Não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato — disse.

Ainda no discurso, Fux defendeu que o Legislativo e o Executivo resolvam internamente suas questões e conflitos. O novo presidente do Supremo mandou um recado aos políticos, juízes e membros do Ministério Público para frear a chamada “judicialização da política”. O ministro defende que temas políticos sejam resolvidos no Congresso Nacional e no governo, e não no Judiciário. Com isso, a ideia é afastar o STF dos holofotes e evitar as críticas excessivas que a Corte tem recebido recentemente.

— Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar — afirmou.

Fonte: Globo.com
Foto: Divulgação/STF

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