Entidades dos servidores públicos enviam carta ao governador Wellington Dias

A entidade nacional que representa os servidores públicos do Brasil, A PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR, através da representação no Piauí, que tem como presidente o auditor fiscal Caetano Mello, encaminhou uma carta ao governador Wellington Dias solicitando que determine aos deputados da base governista retirar, imediatamente, do Regime de Urgência as propostas de lei sobre a previdência estadual que tramitam na Poder Legislativo do Piauí.

Na carta, é lembrado que o “Governo Federal – que levou 9 meses pra aprovar a reforma – concedeu prazo de adequação às normas federais que regem a matéria até 31 de julho de 2020”. É lembrado também que o “Estado do Piauí já adequou a sua legislação aos ditames e exigências da legislação previdenciária federal. Tanto assim que, a esse respeito, a União fez expedir, para o Estado do Piauí, a Certidão de Regularidade Previdenciária”.

O auditor fiscal Caetano Mello coloca na correspondência enviada à Wellington Dias que as propostas que estão na Assembleia legislativa irão atingir e modificar para pior a vida de todos os servidores estaduais e de forma mais grave os aposentados. Segundo Caetano Mello, se o governo realizar uma discussão com as categorias dos servidores públicos estaduais sobre as propostas da reforma da previdência estadual haverá “um texto de consenso, que contemple as pretensões da administração, mas que não imponha danos de monta que venham a inviabilizar a sobrevivência digna das pessoas que servem e serviram a sociedade piauiense, em especial os valorosos aposentados”.

Confira abaixo a carta enviada ao governador Wellington Dias:

CARTA/REQUERIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PIAUIENSES para o Exmo. Sr. Governador do Estado, Wellington Dias.

A PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR, Central Sindical de cunho nacional, que representa os servidores públicos do Brasil, aqui encabeçada pelo Presidente da PÚBLICA PIAUÍ, Auditor Fiscal Caetano Mello, vem, por autorização expressa das entidades que representam a imensa maioria dos servidores públicos piauienses (sindicatos e associações), a saber SINAFFEPI (Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado), AMAPI (Associação  dos Magistrados), AAGEPI (Associação dos Auditores Governamentais), SINTFEPI (Sindicato dos Técnicos Fazendários), SINDMEDPI (Sindicato dos Médicos), SINTE-PI (Sindicato dos Trabalhadores na Educação), SINDEPOL (Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira), SINPOLJUSPI, SINPOLPI, APIDEP (Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos), APMP (Associação Piauiense do Ministério Público) e a AMEPI (Associação dos Oficiais Militares do Estado do Piauí), REQUERER, nos termos do peticionamento já entregue ao Presidente da CCJ e ao Presidente  da ALEPI, que V. Exa. DETERMINE aos Deputados da base governista, A IMEDIATA RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA APLICADO À TRAMITAÇÃO DA PEC 03/19 e do PLO 53/19, que tratam e alteram o regime de previdência dos servidores estaduais.

O presente apelo se deve ao fato de que não há urgência que embase a tramitação e aprovação açodada dos referidos regramentos.

É que o próprio Governo Federal – que levou 9 meses pra aprovar a reforma – concedeu prazo de adequação às normas federais que regem a matéria até 31 de julho de 2020.

Ademais, impende observar que o Estado do Piauí já adequou a sua legislação aos ditames e exigências da legislação previdenciária federal. Tanto assim que, a esse respeito, a União fez expedir, para o Estado do Piauí, a Certidão de Regularidade Previdenciária.

Sendo assim, uma vez q a matéria versada na legislação que se pretende alterar vai atingir e modificar, para muito pior – pior ainda que a reforma aprovada no Congresso Nacional – a vida de todos os servidores do Estado (e, de forma mais gravosa, os aposentados) e de seus familiares, é imperioso que se promova o amplo debate no parlamento, com a presença de todos os envolvidos e da sociedade organizada.

Somente com parcimônia e estudo, como só acontecer com governantes que almejam merecer a aprovação dos governados, é que será possível  alcançarmos um texto de consenso, que contemple as pretensões da administração, mas que não imponha danos de monta que venham a inviabilizar a sobrevivência digna das pessoas que servem e serviram a sociedade piauiense, em especial os valorosos aposentados.

Nesses termos, e apelando para a decantada inteligência e sensibilidade de V. Exa., esperamos o imediato deferimento.

Cordiais saudações,

PÚBLICA PIAUÍ

Com informações do parlamentopiaui.com.br

OBS: Este documento está sendo distribuído para todos os meios de comunicação de massa, inclusive as redes sociais, para a sociedade e para os servidores públicos do Estado, ativos e inativos.


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