Em sessão do Congresso, Câmara mantém veto a reajuste de servidores

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Após força-tarefa do governo, o Congresso manteve nesta quinta-feira (20) o amplo congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021, defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Em votação folgada, a Câmara desfez a derrota sofrida pelo governo nesta quarta (19) no Senado, que queria desidratar a medida. Assim, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e rejeitou a ideia de deixar uma brecha para que algumas categorias conseguissem aumentos salariais mesmo diante de uma crise nas contas públicas.

Desde cedo, foi feito um esforço de articulação política , acionando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes do centrão (como PP, PL e Republicanos). O resultado também representa êxito, no primeiro grande teste, do novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Foram 316 votos de deputados a favor do veto, e 165 contra. Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas.

Segundo o Ministério da Economia, deixar a possibilidade de reajuste para algumas carreiras, como policiais, médicos e professores, poderia representar um aumento de despesas entre R$ 98 bilhões e R$ 120 bilhões aos cofres da União, estados e municípios.

Bolsonaro declarou na manhã desta quinta-feira (20) que, se o veto fosse derrubado, seria impossível governar o Brasil. O Orçamento vem sendo pressionado nos últimos anos pelo crescimento de despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores.

Na articulação desta quinta, interlocutores do governo afirmaram que, caso categorias fossem blindadas, o plano de prorrogar o auxílio emergencial poderia ser revisto. A estratégia foi colocar na conta dos parlamentares o desgaste de comprometer um programa de ajuda à população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19.

“Essa decisão é muito importante hoje porque o presidente [Bolsonaro] vai eventualmente anunciar uma prorrogação do auxílio emergencial, e esse impacto pode e vai certamente mudar a possibilidade dos valores e do prazo que esse auxílio vai ser prorrogado”, disse Barros, que é ligado ao centrão — grupo de partidos que se aproximou do Planalto após a liberação de emendas e cargos.

O governo estuda estender o prazo de pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar nas próximas semanas. A prorrogação do benefício (talvez até o fim do ano) deve ser em valor menor que os atuais R$ 600.

Para tentar costurar um acordo na Câmara, Barros e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), convocaram uma reunião para angariar votos entre deputados. O Planalto também contava com ação de governadores, que sofrem com a pressão por reajustes salariais.

Aliados do governo ficaram mais confiantes após a atuação de Maia. No início da tarde, ele reuniu líderes do centrão e, juntos, declararam preocupação com a situação dos gastos públicos se o Congresso deixasse a possibilidade de reajustes ao funcionalismo.

Fonte: Folhapress
Foto: Marcelo Camargo

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