Dr. Lázaro questiona mais uma solicitação de empréstimo feita pela Prefeitura de Teresina

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A prefeitura municipal de Teresina solicitou no último dia (4) a apreciação de mais um Projeto de Lei que autoriza o município de Teresina a contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) que serão atribuídos ao financiamento à infraestrutura urbana e social de Teresina. 

A solicitação de crédito coloca como garantias da União os recursos do Fundo de Participação do Município  (FPM) “[…] observada a legislação vigente , em especial as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e apresentando ainda, como contragarantia, as receitas a que se referem os arts. 158 e 159, inciso I, alínea “b” complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 156, nos termos do parágrafo 4º, do art 167, todos da Constituição Federal de 1988).

A administração municipal alegou dificuldades do tesouro municipal em atender as demandas devido  atual conjuntura, de “forte retração na capacidade de arrecadação do município”. A não aprovação do pedido, segundo o próprio texto do projeto, compromete a execução e continuação  de obras urbanas e sociais importantes do município de Teresina, devido a falta de contrapartida. 

Sobre o assunto o Parlamento Piauí entrou em contato com o vereador de oposição Dr. Lázaro (Patriotas) que reconheceu a importância dos recursos para o município de Teresina, mas estranha que a solicitação venha em menos  de um mês após a aprovação de outra operação de crédito solicitada pela administração municipal  no valor de 36 milhões de euros, solicitados junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para aplicação no Programa de Desenvolvimento Integrado do Teresina.  

Os recursos de aproximadamente R$ 218 milhões de reais,  da solicitação de crédito aprovada no último mês serão utilizados para investimentos nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana, requalificação habitacional, promoção de inovação, áreas verdes e eficiência energética.

Já no referido empréstimo encaminhado para a Câmara Municipal de Teresina no último dia 4, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) os recursos serão utilizados para o financiamento de de infraestrutura e saneamento na área urbana e social, como pavimentação, infraestrutura urbana e rural, urbanização, habitação, contrapartida de obras.

Conforme criticou o vereador : “É um montante de recursos importantes, mas ao que parece, são para as mesmas finalidades das outra solicitações aprovadas pela Câmara. Então é bom a gente sentar para conversar que nem fizemos da última vez. Em que a gente solicitou os técnicos da prefeitura para explicar com mais clareza e riqueza de detalhes onde que seria investido esse dinheiro. Nesse sentido a gente vai ter que ter um pouco de calma” completou o parlamentar. 

Dr. Lázaro também criticou o fato de que mais uma solicitação de empréstimo esteja sendo realizada pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) poucos meses antes do fim do seu mandato,  que acaba no dia 31 de dezembro do corrente ano. 

“Sou muito contrário a uma pessoa pedir um empréstimo para outro pagar. Eu acredito que a gente deveria gastar só o que arrecada e sempre honrar o compromisso de pagar um empréstimo dentro do seu mandato. Se a justificativa não for bem plausível, [sobre a nova solicitação de recursos] a gente pode ter uma tendência de encaminhar um voto contrário a esse pedido de empréstimo”, alertou o vereador. 

Da Redação
Com informações do parlamentopiaui.com

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