deputada estadual Teresa Britto (PV) voltou a criticar a mensagem de reajuste do magistério apresentado pelo Governo do Estado no início da semana.Teresa afirma que o reajuste de 4,17% corresponde somente à regulamentação do auxílio alimentação já concedido desde o ano de 2019 e não pode ser considerado um reajuste.
“Não há reajuste algum, ele está apenas regulamentando 4,17% que ele deu ano passado de alimentação. O mais grave de tudo isso é que ele colocou o artigo 7 onde ele vincula a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Limite Prudencial. Nós sabemos que o Estado até o presente momento não saiu do Limite Prudencial então não vai ter aumento, isso é um ‘cala boca’ para o Sinte, para os servidores da educação. E isso nós não vamos aceitar”, criticou a deputada.
A parlamentar afirmou que irá buscar remover da proposta do Governo o artigo 7º, que é a parte do texto em que vincula o reajuste com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós vamos suprimir esse artigo, tirar essa vinculação com LRF, até porque o magistério tem uma legislação própria, que é Federal. Vamos lutar para que venha um aumento real de fato e não essa enganação que o governo mandou para está casa. Não dá pra se votar esse projeto como ele está no momento”.
A parlamentar relembra que após o carnaval, serão formadas as comissões da casa e posteriormente será feita uma Audiência Pública para melhor discutir o assunto com as autoridades competentes.
Fonte: parlamentopiaui.com.br