O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (5).
A decisão foi tomada no inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de tentativa de ‘interferência política’ do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O decano deu 20 dias para o cumprimento das diligências.
Celso de Mello também autorizou a entrega de gravação de reunião em que os ministros testemunharam ameaça de Bolsonaro contra Moro, além de oitivas com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e seis delegados da Polícia Federal envolvidos na crise da troca de comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro, em agosto passado.
Moro prestou longo depoimento de oito horas na sede da superintendência da corporação em Curitiba no último sábado, 2. O ex-juiz citou os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) como eventuais testemunhas de ameaças feitas por Bolsonaro caso Moro não aceitasse a mudança de comando na PF.
Celso de Mello também autorizou a entrega de gravação de reunião em que os ministros testemunharam ameaça de Bolsonaro contra Moro, além de oitivas com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e seis delegados da Polícia Federal envolvidos na crise da troca de comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro, em agosto passado.
Moro prestou longo depoimento de oito horas na sede da superintendência da corporação em Curitiba no último sábado, 2. O ex-juiz citou os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) como eventuais testemunhas de ameaças feitas por Bolsonaro caso Moro não aceitasse a mudança de comando na PF.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a cópia da gravação e autorização para colher os depoimentos de Heleno, Braga Netto e Eduardo Ramos, assim como da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
A parlamentar trocou mensagens com Moro nas quais pedia ao então ministro que aceitasse a exoneração do hoje ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Em troca, ela influenciaria Bolsonaro a indicá-lo ao STF na vaga que abrirá em novembro.
Aras pediu que as diligências fossem realizadas em até cinco dias depois que todos fossem intimados da decisão.
O PGR também solicitou ao Supremo que aprove oitivas com seis delegados da Polícia Federal envolvidos no atrito entre Bolsonaro e Moro em agosto do ano passado, quando o presidente tentou emplacar um nome de sua confiança para assumir a Superintendência da PF no Rio de Janeiro —foco de interesse da família.
Além de Valeixo, Aras quer ouvir o ex-superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi; o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva; o chefe da PF em Minas, Rodrigo Teixeira; o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que havia sido indicado por Bolsonaro para a direção-geral da PF; e o recém-indicado diretor-executivo da PF, Carlos Henrique de Oliveira Sousa.
Oliveira Souza é o superintendente da PF no Rio, mas foi convidado pelo novo diretor-geral, Rolando Alexandre de Souza, para ocupar a cadeira número dois da corporação em Brasília. O movimento foi visto como uma mudança ‘estratégica’ do comando da corporação no Estado, algo que Bolsonaro queria no ano passado, mas não conseguiu.
Aras quer que os delegados prestem informações acerca de ‘eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes’.
Outro requerimento de Aras foi o acesso aos comprovantes de autoria das assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo publicadas no Diário Oficial da União no último dia 23, além do documento com o pedido de exoneração solicitada por Valeixo ao presidente.
Ao anunciar demissão, Moro afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo e indicou que ela não ocorreu “a pedido”, diferentemente do que constava no Diário Oficial. Mais tarde no mesmo dia, o Planalto editou novo decreto, afirmando que o anterior continha um “erro” e retirando a assinatura de Moro do documento.
Fonte: Folhapress
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters