Câmara aprova novas regras para o setor de gás

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (1º), o projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural. A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo no ano passado. O texto, agora, será apreciado pelo Senado.

O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, lançado há um ano, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país. O novo marco, segundo o ministro, pode estimular investimentos de cerca de R$ 40 bilhões.

O plano é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia

O projeto foi aprovado pelos deputados por 351 votos a 101, logo após uma outra votação ter derrotado requerimentos da oposição para tirar o projeto de pauta.

O plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados.

Atualmente, concessões estaduais monopolizam a distribuição de gás encanado na ponta, até o consumidor.

A Petrobras também firmou acordo com o Cade, orgão de defesa da concorrência do governo, para abrir espaço para a concorrência no setor de transporte de gás. A estatal já começou a vender parte de sua malha de gasodutos.

Fonte: globo.com
Foto: Agência Brasil

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